Informação regulamentar
REGULAMENTO INTERNO DA FORMAÇÃO
Saúde, segurança, participação e direitos dos formandos: as regras aplicáveis à formação da BCIT, presencial e à distância.
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BCIT Formation
Versão 2 — Em vigor a partir de 17 de novembro de 2026
Esta versão aplica-se a partir de 17 de novembro de 2026, sem efeitos retroativos. A versão anteriormente entregue é conservada para permitir identificar as regras aplicáveis a situações anteriores.
Artigo 1 — Objeto, pessoas abrangidas e âmbito de aplicação
O presente regulamento define as regras gerais de saúde, segurança, disciplina e participação aplicáveis aos formandos da BCIT Formation, bem como as garantias de que beneficiam em matéria disciplinar. É elaborado por referência aos artigos L. 6352-3 e L. 6352-4 e R. 6352-1 a R. 6352-15 do Código do Trabalho.
Aplica-se durante as ações de formação organizadas pela BCIT Formation, em regime presencial, em sala virtual ou sob a forma de percursos autónomos, na medida em que cada disposição seja pertinente para o formato frequentado. É comunicado antes da inscrição definitiva e de qualquer pagamento de encargos, nos termos do artigo 15.
As regras de segurança e de utilização das instalações dizem respeito às atividades no local. Os horários coletivos e as regras de presença aplicam-se às sessões programadas; não constituem uma obrigação de ligação a horas fixas nos percursos autónomos.
Quando a formação decorre numa empresa ou estabelecimento com regulamento interno próprio, aplicam-se as medidas de saúde e segurança desse estabelecimento, em conformidade com o artigo R. 6352-1. Esta regra não substitui as garantias disciplinares previstas no presente regulamento.
As condições comerciais, as modalidades de acesso, os períodos de acesso aos recursos e os prazos para realizar um exame são especificados na oferta e nos documentos contratuais aplicáveis. As regras próprias das entidades certificadoras e das plataformas são comunicadas para o percurso em causa; o presente regulamento não altera as respetivas condições de certificação.
Artigo 2 — Saúde, higiene e segurança
Cada formando zela pela sua segurança e pela dos outros. Respeita as instruções gerais e específicas aplicáveis no local de formação, utiliza os equipamentos de acordo com as instruções e comunica sem demora qualquer situação perigosa ao formador ou ao responsável da entidade.
Em regime presencial, os formandos e os formadores preservam o bom estado das instalações. As medidas sanitárias aplicáveis são as impostas pelas autoridades competentes e as instruções adequadas ao local e aos riscos, comunicadas pelo estabelecimento de acolhimento ou pela BCIT Formation. O presente regulamento não estabelece uma obrigação geral e permanente de uso de máscara ou de distanciamento.
À distância, o formando escolhe, tanto quanto possível, um ambiente de trabalho adequado e seguro e respeita as pausas previstas nas sessões síncronas. Qualquer dificuldade suscetível de afetar a saúde, a segurança ou o acesso à formação deve ser comunicada, para que possam ser analisadas as adaptações possíveis.
Artigo 3 — Instruções em caso de incêndio e evacuação
Em regime presencial, o formando toma conhecimento das instruções em caso de incêndio, das saídas de emergência e do ponto de encontro indicados pelo estabelecimento de acolhimento. Mantém desimpedidos os acessos e os dispositivos de segurança.
Em caso de alarme, interrompe a atividade, segue calmamente as instruções das pessoas autorizadas e dos serviços de emergência e não utiliza equipamentos cujo uso lhe esteja vedado. Na formação à distância, segue as instruções de segurança do local a partir do qual participa.
Artigo 4 — Acidente ou incidente
Qualquer acidente ou incidente ocorrido no âmbito da formação deve ser comunicado imediatamente ao formador ou ao responsável da BCIT Formation pelo formando ou pelas testemunhas. Em caso de emergência, os serviços de emergência devem ser contactados prioritariamente.
A BCIT Formation efetua os procedimentos e as declarações que lhe competem em função do estatuto do formando e das circunstâncias, nomeadamente ao abrigo do artigo R. 6342-3 do Código do Trabalho, quando aplicável. O formando fornece as informações necessárias a esses procedimentos. Esta disposição não prejudica o reconhecimento do acidente pela entidade competente.
Artigo 5 — Disciplina e comportamento
É proibida a introdução e o consumo de drogas ou bebidas alcoólicas nos espaços de formação. É proibido participar numa formação em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas, quando tal possa comprometer a segurança ou o bom desenrolar das atividades.
É proibido fumar ou utilizar cigarros eletrónicos nas salas de formação e nos restantes espaços onde tal seja proibido por lei ou pelas instruções do local. As refeições são tomadas nos espaços previstos para o efeito, salvo autorização do responsável.
Todos devem adotar um comportamento respeitador. São proibidos atos de violência, ameaças, discriminação, comportamentos de assédio e comentários injuriosos, incluindo nas comunicações à distância, nas mensagens e nos espaços colaborativos associados à formação.
O acesso às ferramentas e aos recursos é pessoal. O formando não partilha as suas credenciais, não tenta contornar as restrições de acesso e não perturba deliberadamente as ferramentas utilizadas. Devem ser respeitadas as regras de segurança dos exercícios práticos e dos ambientes disponibilizados.
Artigo 6 — Sanções e garantias disciplinares
6.1 — Princípios e escala de sanções
Em função da natureza e da gravidade da infração, o diretor da entidade formadora ou o seu representante pode aplicar uma advertência escrita, uma exclusão temporária ou uma exclusão definitiva da formação, respeitando as garantias abaixo indicadas. A sanção deve ser proporcional aos factos.
Uma chamada de atenção oral constitui uma observação verbal e não uma sanção na aceção do artigo R. 6352-3 do Código do Trabalho. São proibidas as multas e outras sanções pecuniárias. O presente regulamento não cria qualquer penalização financeira disciplinar.
6.2 — Informação prévia
Não pode ser aplicada qualquer sanção sem que o formando tenha sido previamente informado das acusações que lhe são imputadas, em conformidade com o artigo R. 6352-4.
6.3 — Sanção que afeta a presença na formação
Quando a sanção prevista tenha um impacto, imediato ou não, na presença do formando na formação, aplica-se o procedimento previsto no artigo R. 6352-5:
- O diretor ou o seu representante convoca o formando por escrito, indicando o objeto, a data, a hora e o local da reunião. A convocatória é enviada por carta registada ou entregue contra recibo.
- A convocatória especifica que o formando pode fazer-se acompanhar pela pessoa que escolher, nomeadamente pelo delegado de turma, caso exista.
- Durante a reunião, o diretor ou o seu representante expõe o motivo da sanção prevista e recolhe as explicações do formando.
A sanção só pode ser aplicada decorridos, no mínimo, um dia completo e, no máximo, quinze dias após a reunião. É objeto de uma decisão escrita e fundamentada, notificada por carta registada ou entregue contra recibo, em conformidade com o artigo R. 6352-6.
6.4 — Medida cautelar
Quando uma conduta torne indispensável uma exclusão temporária imediata a título cautelar, não pode ser aplicada qualquer sanção definitiva relativa aos mesmos factos sem respeitar a informação prévia e, quando o respetivo âmbito de aplicação se verifique, a reunião e a notificação previstas nos artigos R. 6352-4 a R. 6352-7.
6.5 — Informação do empregador e da entidade financiadora
O diretor informa o empregador e a entidade financiadora da sanção aplicada, quando estejam envolvidos, em conformidade com o artigo R. 6352-8. As garantias legais específicas dos aprendizes aplicam-se se for efetivamente organizado um percurso de aprendizagem.
Artigo 7 — Saber-estar, confidencialidade e comunicações
Espera-se uma apresentação adequada e uma atitude correta, tanto em regime presencial como em sala virtual. O formando respeita a palavra de cada um, as instruções do formador e as regras de funcionamento do grupo.
Preserva a confidencialidade das informações não públicas de que tome conhecimento durante as comunicações e os exercícios. Não utiliza dados confidenciais do empregador, de clientes ou de terceiros sem a devida autorização. Nos casos práticos devem ser privilegiados dados fictícios ou anonimizados.
Em sala virtual, limita os ruídos de fundo e utiliza o microfone, a partilha de ecrã e as mensagens de acordo com as instruções comunicadas. Qualquer dificuldade de utilização ou necessidade de adaptação deve ser comunicada ao formador; o presente regulamento não estabelece uma obrigação geral de manter a câmara ligada.
Artigo 8 — Horários, assiduidade e acompanhamento
8.1 — Sessões programadas
No regime presencial e em sala virtual, o formando respeita os horários comunicados na convocatória ou nos documentos da sessão. As pausas e as modalidades de participação são especificadas pelo formador. Os horários próprios de uma formação não se aplicam de forma generalizada a todo o catálogo.
8.2 — Faltas, atrasos e saídas antecipadas
Qualquer falta, atraso ou saída antecipada deve ser comunicada e justificada, logo que possível, ao formador ou à BCIT Formation. Salvo circunstâncias excecionais, o formando não abandona uma sessão programada sem avisar o formador.
O empregador ou a entidade financiadora é informado quando as obrigações aplicáveis o exigirem. No caso de pessoas à procura de emprego, os eventuais efeitos sobre o financiamento ou a remuneração dependem das regras da entidade competente, nomeadamente da France Travail, e não de uma multa aplicada pela BCIT Formation.
Uma dificuldade técnica é comunicada e analisada antes de ser considerada uma infração disciplinar. O formando não deve declarar uma presença ou atividade que não tenha efetivamente realizado.
8.3 — Percursos autónomos
Em regime autónomo de Self-Study ou E-Learning, o formando organiza o seu trabalho sem horários coletivos impostos, sem prejuízo das reuniões ou avaliações expressamente agendadas. Respeita os prazos, as condições de acesso e as modalidades de avaliação comunicadas para a oferta contratada.
Os registos de ligação não são, por si só, suficientes para comprovar o tempo de formação efetivamente realizado. As modalidades de acompanhamento baseiam-se nas atividades, avaliações e comprovativos previstos para o percurso em causa.
8.4 — Comprovativos de acompanhamento
O formando preenche as folhas de presenças ou utiliza os mecanismos de acompanhamento previstos, de acordo com o formato, e participa nas avaliações anunciadas. Entrega os documentos administrativos necessários, sem prestar declarações inexatas.
Os certificados ou comprovativos de realização são emitidos de acordo com o serviço efetivamente prestado e as regras aplicáveis. Um certificado de formação não equivale à aprovação num exame nem à atribuição automática de uma certificação profissional.
Artigo 9 — Equipamento, ferramentas digitais e assistência
O equipamento confiado ao formando destina-se às atividades autorizadas. É utilizado de acordo com a sua finalidade, as instruções do formador e as regras do local ou da plataforma. Qualquer anomalia, perda de acesso ou suspeita de incidente de segurança deve ser comunicada rapidamente.
Nas formações à distância, o formando verifica os requisitos técnicos comunicados antes da inscrição. Nunca comunica a sua palavra-passe à assistência. As modalidades de apoio, os equipamentos necessários e as eventuais soluções de substituição são os previstos na oferta em causa; o presente regulamento não garante assistência permanente.
Para dificuldades relacionadas com a formação: contact@bcit.fr. As modalidades de apoio próprias de uma entidade certificadora ou plataforma podem complementar este contacto.
Artigo 10 — Acesso às instalações e aos espaços de formação
Sem autorização do responsável, o formando não pode aceder às instalações para fins alheios à formação, introduzir pessoas não autorizadas ou organizar a venda de bens ou serviços nas mesmas.
À distância, as ligações de acesso, os espaços colaborativos e os acessos pessoais não são transmitidos a terceiros. A presença de terceiros numa sessão ou a utilização de uma conta por outra pessoa requer autorização adequada.
As restrições de acesso relacionadas com a segurança ou os direitos de utilização não dispensam a BCIT Formation de respeitar as garantias disciplinares quando esteja prevista uma sanção.
Artigo 11 — Gravações e documentação pedagógica
É proibido ao formando gravar, filmar ou divulgar as sessões, incluindo à distância, sem autorização expressa prévia. Uma eventual autorização deve especificar as utilizações permitidas e respeitar os direitos das pessoas e a proteção de dados. Esta disposição não autoriza a BCIT Formation a gravar sistematicamente as sessões.
Os materiais fornecidos estão protegidos por direitos de autor e pelas condições de licença aplicáveis. Destinam-se à utilização pessoal autorizada do formando. A sua partilha, publicação, revenda ou reutilização para além dos direitos concedidos requer o consentimento dos titulares dos direitos.
As regras das entidades certificadoras relativas aos exames, à confidencialidade dos enunciados e à integridade das avaliações aplicam-se quando sejam pertinentes e tenham sido comunicadas ao candidato.
Artigo 12 — Bens pessoais e responsabilidade
O formando zela pelos seus bens pessoais e evita deixar sem vigilância objetos de valor ou equipamentos que contenham informações confidenciais. Qualquer perda, dano ou furto no local de formação deve ser comunicado rapidamente ao responsável.
A BCIT Formation não assegura um serviço de guarda de bens pessoais. Esta precisão não exclui nem limita as responsabilidades que lhe incumbem por força de disposições legais ou contratuais; não constitui uma exoneração geral de responsabilidade.
Artigo 13 — Dados pessoais
A BCIT Formation trata os dados necessários à gestão dos pedidos, das inscrições, do acompanhamento pedagógico, da faturação e das suas obrigações legais. Consoante a finalidade, estes tratamentos baseiam-se, nomeadamente, no contrato ou nas medidas pré-contratuais solicitadas, numa obrigação legal, num interesse legítimo ou no consentimento, quando este seja exigido.
O acesso aos dados é limitado às pessoas autorizadas e aos prestadores que intervêm para estas finalidades. Consoante o percurso, as informações necessárias podem ser transmitidas aos formadores, entidades certificadoras, entidades financiadoras ou autoridades competentes. Por conseguinte, não se afirma que os dados se destinam exclusivamente à BCIT Formation.
Os prazos de conservação dependem da finalidade, da relação contratual e das obrigações aplicáveis. Os documentos contabilísticos e comprovativos são conservados durante o prazo legal de dez anos. Não se aplica indistintamente a todos os processos pedagógicos e administrativos um prazo geral de três anos. A política de privacidade especifica os prazos ou critérios e as informações relativas a eventuais transferências internacionais: https://www.bcit.fr/privacy.
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados dispõem, nomeadamente, dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e, quando estejam reunidas as respetivas condições, portabilidade. O consentimento pode ser retirado relativamente aos tratamentos que dele dependam. As obrigações legais de conservação podem limitar o apagamento.
Os pedidos devem ser enviados para dpo@bcit.fr ou por correio para BCIT Formation, 33 Rue des Charmes, 16110 Pranzac. Só é solicitado um comprovativo de identidade em caso de dúvida razoável quanto à identidade e de forma proporcional. O prazo de resposta é de um mês a contar da receção; pode ser prorrogado por dois meses devido à complexidade ou ao número de pedidos, mediante comunicação fundamentada no primeiro mês.
As comunicações comerciais respeitam as regras aplicáveis, nomeadamente o consentimento quando este seja exigido e a possibilidade de oposição ou cancelamento da subscrição. A participação numa formação não equivale a um consentimento geral para qualquer ação de prospeção comercial. Pode ser apresentada uma reclamação à CNIL: https://www.cnil.fr/fr/adresser-une-plainte.
Artigo 14 — Acessibilidade e deficiência
Os pedidos de adaptação são analisados antes da inscrição e, se uma necessidade surgir durante o percurso, logo que seja comunicada. O objetivo é identificar, com a pessoa em causa e os intervenientes relevantes, as adaptações compatíveis com o formato, as instalações, as ferramentas e os requisitos da formação ou da entidade certificadora. Não se presume que a acessibilidade seja igual em todos os locais e situações.
O responsável pela inclusão de pessoas com deficiência é Corentin BARDIN, contactável através de corentin@bcit.fr ou do número 06 46 80 05 85. As informações transmitidas devem limitar-se ao estritamente necessário e ser tratadas confidencialmente. As modalidades comuns são apresentadas em https://www.bcit.fr/accessibilite.
Artigo 15 — Comunicação, representação e entrada em vigor
O regulamento é comunicado ao formando antes da inscrição definitiva e de qualquer pagamento de encargos. Deve poder ser consultado e conservado, nomeadamente sob a forma de um PDF enviado ou descarregável. A versão aplicável e a respetiva data são identificadas nos documentos entregues para o percurso.
O Código do Trabalho não exige uma assinatura específica do regulamento. A BCIT Formation pode conservar prova da sua entrega ou disponibilização; tal não constitui uma renúncia aos direitos do formando.
Nas ações organizadas em sessões com duração total superior a quinhentas horas, a representação dos formandos é organizada em conformidade com os artigos R. 6352-9 a R. 6352-15 do Código do Trabalho, nomeadamente através da eleição de um delegado efetivo e de um suplente.
A presente versão é aprovada em 17 de novembro de 2026 e entra em vigor nessa data. As alterações não se aplicam retroativamente a situações já constituídas. As versões anteriores são conservadas para permitir identificar aquela que foi entregue a cada formando.
Identificação da entidade
BCIT Formation — SAS — 33 Rue des Charmes, 16110 PRANZAC, France.
SIRET : 91244387600038 — Código NAF : 85.59A — Declaração de atividade : 75160137016. O registo da declaração de atividade não equivale a uma aprovação pelo Estado.
Contacto: contact@bcit.fr — Telefone: 06 46 80 05 85.
Versão 2 aprovada em 17 de novembro de 2026 por Corentin BARDIN para a BCIT Formation. Entrada em vigor: 17 de novembro de 2026.